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Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2025 por Fédération Internationale de Basketball (FIBA), processo nº 501865732, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501865732
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito24/03/2025
Data da concessão—
Vigência até24/03/2035
TitularFédération Internationale de Basketball (FIBA)
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Software de controle parental; programa de computador na forma de produto, destinado à monitoração, restrição, filtragem e gerenciamento do acesso a conteúdos digitais e de aplicativos em dispositivos eletrônicos; com funcionalidades para bloquear sites ou aplicativos, limitar o tempo de uso, supervisionar o histórico de navegação, gerenciar permissões de acesso a recursos do dispositivo, controle remoto por responsáveis, bem como emissão de relatórios e alertas para os responsáveis; distribuído em formato digital, não suscetível a alterações pelo usuário final, operando de acordo com as configurações determinadas pelo responsável pelo monitoramento.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501865732 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, em caso de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência para que o requerente esclareça a licitude. Exclua tais itens, substitua-os por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada ou esclareça a licitude de itens contendo "apostas" e ?loteria?. Cumpra na mesma edição da Classificação de Nice adotada inicialmente. Em caso de alteração da redação da especificação, prover a respectiva tradução para o idioma inglês. código IPAS772 · RPI 2892
  2. 16/09/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2854

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 501865732 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.