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Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 22/04/2025 por CHOCOLATES LACASA INTERNACIONAL, S.A., processo nº 501859595, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501859595
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito22/04/2025
Data da concessão—
Vigência até22/04/2035
TitularCHOCOLATES LACASA INTERNACIONAL, S.A.
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Complemento/suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]; Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético; Fibras alimentares; Preparações vitamínicas*; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal; Suplementos alimentares de proteína; Suplementos alimentares minerais; Vitaminas e sais minerais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501859595 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a identificação do registro de marca em vigor de nº 907590551 (CONGUITOS LACASA), pertencente à ?LACASA, S.A.?, e a detecção de semelhanças entre o sinal citado e o sinal da requerente do presente pedido, entende-se que pode se tratar da mesma empresa ou empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. A fim de evitar o indeferimento do seu pedido, caso se trate da mesma empresa, proceda à alteração do nome do titular e/ou endereço, de forma que tanto o pedido como o direito anterior possuam dados de titularidade idênticos. Em caso de grupo empresarial, apresente declaração conjunta das empresas envolvidas (modelo de declaração disponível no Manual de Marcas), sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios. A declaração deve ser incluída em cada um dos pedidos de registro de marca, independentemente dos direitos de marca adquiridos anteriormente. Ressaltamos que não é válida a alegação de que ambas as empresas têm pessoas físicas em comum como sócias. código IPAS772 · RPI 2895
  2. 26/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2851

Classificação figurativa (Viena)