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Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2025 por CONTRAF-NICOTEX-TOBACCO GmbH, processo nº 501855657, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501855657
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito23/01/2025
Data da concessão—
Vigência até23/01/2035
TitularCONTRAF-NICOTEX-TOBACCO GmbH
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de empresa;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Gestão administrativa terceirizada para empresas;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de fatura [emissão de notas fiscais];Terceirização [assistência empresarial];Terceirização [assistência empresarial];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501855657 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>A comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de seus acessórios, partes e componentes, é proibida no Brasil pelas resoluções da Anvisa RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024. Dessa forma, com fundamento no item 5.4.6 do Manual de Marcas, formula-se a presente exigência para que o requerente esclareça a licitude dos seguintes produtos constantes da especificação do pedido em análise: soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos; flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; líquido para cigarros eletrônicos [e-líquido] composto de propilenoglicol; líquido para cigarros eletrônicos [e-líquido] composto de glicerina vegetal; cartuchos com aromatizantes químicos, na forma líquida, para cigarros eletrônicos; líquido para cigarros eletrônicos [e-líquido] composto de aromas em forma líquida usados como refil de cartuchos de cigarros eletrônicos; aromatozamtes químicos, na forma líquida, usados como refil de cartuchos de cigarros eletrônicos. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens acima indicados ou substituindo-os por itens lícitos e compatíveis com a respectiva classe. Ressalta-se, contudo, que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes nele informadas. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, deverá apresentar também a respectiva tradução para o inglês. código IPAS772 · RPI 2901
  2. 28/04/2026 Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação <b>Protocolo:</b> 2048164401 (17/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - RESTRICT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referente às classes 35 e 42.<br /> código IPAS902 · RPI 2886
  3. 28/04/2026 Republicação de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Designação republicada em vista das correções feitas por meio da pet. correction 1991441802. código IPAS757 · RPI 2886
  4. 28/04/2026 Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação <b>Protocolo:</b> 1980021401 (17/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - NEWNAME<br /> código IPAS900 · RPI 2886
  5. 07/10/2025 Retificação de dados em designação <b>Protocolo:</b> 1991441802 (23/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - CORRECTION<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada correção relativa ao nome do titular e à reivindicação de prioridade conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.<br /> código IPAS903 · RPI 2857
  6. 26/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2851

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)