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Para emitir comunicação à SI (sem interposição de recurso contra indeferimento)

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/07/2024 por Rigo Trading S.A., processo nº 501846681, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501846681
SituaçãoPara emitir comunicação à SI (sem interposição de recurso contra indeferimento)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito08/07/2024
Data da concessão—
Vigência até08/07/2034
TitularRigo Trading S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · LU

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Decoração de bolos;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501846681 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260075262 (19/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RIGO TRADING S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2891
  2. 28/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260131470 (23/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RIGO TRADING S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2886
  3. 16/12/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente já possui marca idêntica nº do processo 501635746 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12)18. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917579801 (Golden Bear).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2867
  4. 15/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2845

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