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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/11/2024 por Archer-Daniels-Midland Company, processo nº 501831584, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501831584
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito11/11/2024
Data da concessão—
Vigência até11/11/2034
TitularArcher-Daniels-Midland Company
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Atualização de software de computador;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Software como serviço [saas];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260261370 (29/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ARCHER DANIELS MIDLAND COMPANY<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o deferimento parcial, apenas para as classes NCL(12) 03 e 41.<br /> código IPAS360 · RPI 2901
  2. 21/07/2026 Anotação de restrição de especificação em designação <b>Protocolo:</b> 2102570101 (08/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - RESTRICT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a restrição da especificação de produtos das classes NCL(12) 3 e 30.<br /> código IPAS905 · RPI 2898
  3. 31/03/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Como parte do exame de mérito do pedido de registro de marca designado ao Brasil pela via do Protocolo de Madri, foram analisadas a liceidade, a distintividade, a veracidade e a disponibilidade do sinal requerido como marca, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do requerente e demais documentos apresentados. Concluído o exame, defere-se parcialmente o pedido de registro, tendo sido identificado impedimento em relação a parte do escopo de proteção da marca, com base nos seguintes fundamentos legais: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL (12) 3: Processo 501619552 (SUSTAINE). NCL (12) 30: Processo 501619552 (SUSTAINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca:XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia. código IPAS781 · RPI 2882
  4. 24/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2842

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