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FOREVER CURIOUS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/10/2024 por Philip Morris Products S.A., processo nº 501829988, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501829988
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito16/10/2024
Data da concessão
Vigência até16/10/2034
TitularPhilip Morris Products S.A.
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Orientação [treinamento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501829988 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Informamos que a resposta à exigência de mérito foi parcialmente acolhida, permitindo o regular prosseguimento do exame. Nesse contexto, foram promovidas as seguintes alterações na especificação do pedido: (i) exclusão do item ?cigarreiras recarregáveis eletrônicas?; e (ii) substituição do item ?snus [tabaco úmido em pó sueco]? por ?produtos orais de tabaco?. Por sua vez, foi solicitado no cumprimento da exigência que o item ?vaporizadores orais para fumantes? fosse mantido inalterado, razão pela qual foi indeferido. Trata-se de terminologia suficientemente ampla para englobar tanto produtos lícitos, conforme reconhecido pelo próprio requerente, quanto produtos ilícitos. Assim, eventual limitação do escopo de proteção da marca ao primeiro grupo deve constar de forma expressa na descrição do item, mediante redação precisa que delimite adequadamente os produtos a serem efetivamente assinalados. código IPAS781 · RPI 2892
  2. 17/03/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude de "dispositivos de vaporização oral para fumantes; cigarreiras recarregáveis eletrônicas? (NCL 34), tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 855, de23 de abril de 2024, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios, peças, parte e refis destinados ao uso com/em dispositivos eletrônicos para fumar. Esclareça também a licitude de ?snus [tabaco úmido em pó sueco]" (NCL 34), pois há fundadas razões de dúvida quanto à licitude do produto. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas. código IPAS772 · RPI 2880
  3. 17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2841
  4. 27/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250212834 (28/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2838