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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2024 por ZITRO LABORATORY S.L.U., processo nº 501826358, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501826358
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito17/10/2024
Data da concessão—
Vigência até17/10/2034
TitularZITRO LABORATORY S.L.U.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de simpósios;Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;Serviços de instrução;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501826358 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260339621 (08/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ZITRO LABORATORY S.L.U.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Gomes Galvez<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2900
  2. 07/07/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Foram retirados da especificação os seguintes itens, considerados ilícitos pela legislação brasileira: (9) suportes e aparelhos de dados eletrônicos, magnéticos ou biométricos para operar aparelhos de jogos de azar; componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software para jogos de azar e apostas; jogos para máquinas de jogos de azar [software]; software de jogos de azar que gera ou exibe os resultados de apostas de máquinas de jogos de azar; software e aplicativos baixáveis para dispositivos móveis para jogar programas de computador para jogos de azar; (28) máquinas de jogos de azar e apostas; invólucros para máquinas de jogos de azar e apostas. código IPAS781 · RPI 2896
  3. 17/03/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços nas classes NCL(12) 9 e 28 voltados para produtos e serviços relacionados a jogos de azar e apostas tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção do pedido, nem alterar as classes nele reivindicadas. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês. código IPAS772 · RPI 2880
  4. 22/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250311688 (16/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ZITRO LABORATORY S.L.U.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Gomes Galvez<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Rodrigo Gomes Galvez com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2846
  5. 10/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2840

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Classificação figurativa (Viena)