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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 11/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260347874 (13/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EURO GAMES TECHNOLOGY LTD.<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2901
2. 12/05/2026 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)41: Processo 927326930 (LEPRECHAUNS.BET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ajustada a especificação do pedido, nos termos da petição de cumprimento de exigência. código IPAS781 · RPI 2888
3. 18/02/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250724643 (22/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EURO GAMES TECHNOLOGY LTD.<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP-<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP- com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2876
4. 21/10/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Desse modo, esclareça a licitude dos itens ?componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software de computador para jogos de azar, máquinas de jogos de azar, jogos de azar na internet e via rede de telecomunicações; jogos de cassino interativos providos por meio de uma plataforma de computador ou móvel; software para máquinas caça-níqueis, software belting, software para jogos de caça-níqueis de vídeo, para jogos de cassino, para jogos de azar e bingo,providos on-line ou por meio de redes de computadores e que podem ser jogados em qualquer tipo de dispositivo de computador, incluindo jogos de fliperama, computadores pessoais, dispositivos portáteis e telefones celulares;? na classe 9, ?Máquinas de jogo de azar; fichas para jogos de azar; máquinas de jogo de azar que operam com moedas, notas e cartões; caça-níqueis [maquinas de jogo]; máquinas caça-níqueis e dispositivos de jogos; fichas de pôquer; equipamentos de jogos para cassinos; jogos de cassino; máquinas de jogos de azar e máquinas de entretenimento, automáticas e operadas por moedas; caixas para máquinas de entretenimento operadas por moedas, máquinas caça-níqueis e máquinas de jogos; invólucros para máquinas de entretenimento operadas por moedas, equipamentos de jogos, máquinas de jogos, máquinas de jogos de azar; máquinas de jogo eletropneumáticas e elétricas (caça-níqueis);? na classe 28 e ?Serviços de apostas; cassino, jogos e apostas; provimento de equipamentos de jogos para salas de jogos de azar; provimento de equipamentos de cassino [jogos de azar]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de equipamentos de jogos para cassinos; provimento de instalações de cassino; serviços de jogos de azar ou apostas online; serviços de entretenimento de fliperama, serviços de cassino on-line e serviços de apostas on-line providos via um site; entretenimento interativo online; serviços de cassino on-line; fornecimento de salões de caça-níqueis; aluguel de máquinas caça-níqueis [máquinas de jogos]; provimento de jogos on-line e jogos de azar? na classe 41. Os referidos itens podem ser substituídos por itens lícitos compatíveis com as classes reivindicadas, desde que não ampliem o escopo de proteção inicial, ou devem ser excluídos do pedido. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.Observe que a substituição de jogos de azar por jogos, jogos interativos, entretenimento ou similares é considerada ampliação do escopo inicial de proteção, sendo possível a substituição apenas por itens mais restritos e contidos no escopo inicial, como apostas esportivas. Além disso, destaca-se que os itens ? serviços de loteria; operação de loterias; realização de loterias; sorteios [loterias]; realização de loterias para terceiros;? na classe 41 devem conter a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?. código IPAS772 · RPI 2859
5. 03/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2839