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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/10/2023 por Enlightened Publishers Limited, processo nº 501813037, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501813037
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito03/10/2023
Data da concessão—
Vigência até03/10/2033
TitularEnlightened Publishers Limited
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de entretenimento; serviços de jogos e apostas; realização de loterias e sorteios de prêmios; operação e provimento de plataformas online de jogos e apostas; provimento de um website que permite aos usuários apostar e jogar; provimento de um website com informações sobre apostas e jogos; serviços de entretenimento esportivo; serviços de informações e notícias esportivas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501813037 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 9 e 41. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)16: Processo 919306330 (SYSTEM FLEX), NCL(12-0)35: Processo 828116083 (SYSTEM) e NCL(12-0)41: Processo 827724837 (SYSTEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2856
  2. 03/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2839

Mesma marca em outras classes