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Starlux

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2024 por ZHEJIANG AOFENG ELECTRICAL APPLANCES CO., LTD, processo nº 501811268, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501811268
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito12/06/2024
Data da concessão—
Vigência até12/06/2034
TitularZHEJIANG AOFENG ELECTRICAL APPLANCES CO., LTD
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CN

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Camisetas;Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Fantasias [roupas];Jardineiras [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Saias;Saias-calças;Vestidos;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/12/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929045378 (STARLUX), 934157707 (STARLUX), 934157855 (STARLUX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)7: Processo 903937700 (STARLUX), NCL(12-0)8: Processo 916659593 (starlux), NCL(12-0)9: Processo 821613766 (STARLUX), Processo 917480201 (starlux), Processo 905506553 (STARLUX), 827561504 (STARLUZ) NCL(12-0)21: Processo 910732213 (StarLux), Processo 916660281 (starlux) Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2867
  2. 26/08/2025 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850250390836 de 23/07/2025 e 850250423674 de 03/08/2025 código IPAS423 · RPI 2851
  3. 03/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2839

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Classificação figurativa (Viena)