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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2024 por Martin Dvorský, processo nº 501807134, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501807134
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito06/12/2024
Data da concessão—
Vigência até26/03/2034
TitularMartin Dvorský
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CZ

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;Produção de energia verde renovável;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501807134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Anotação de restrição de especificação em designação <b>Protocolo:</b> 2107970101 (25/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - RESTRICT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a restrição com a exclusão da classe 36 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.<br /> código IPAS905 · RPI 2901
  2. 28/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260303781 (22/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN DVORSKÝ<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Ivan Ráme? e nomeado novo representante Peduti Sociedade de Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2899
  3. 14/07/2026 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 35, 39 e 43. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Foi feita a exclusão da classe 36, conforme cumprimento de exigência de mérito. código IPAS774 · RPI 2897
  4. 07/04/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>[1] Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo de atividades relacionadas aos serviços incluídos na especificação pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. Assim, esclareça a licitude dos itens listados a seguir ou remova da especificação conforme necessário, especialmente considerando que o requerente é pessoa física. Na classe 36: Serviços bancários. código IPAS772 · RPI 2883
  5. 07/04/2026 Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação <b>Protocolo:</b> 1932784901 (31/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - NEWNAME<br /> código IPAS900 · RPI 2883
  6. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2850

Classificação figurativa (Viena)