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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 11/03/2024 por Make-Up Art Cosmetics Inc., processo nº 501785575, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501785575
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito11/03/2024
Data da concessão—
Vigência até11/03/2034
TitularMake-Up Art Cosmetics Inc.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosmetics; non-medicated skin care preparations.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501785575 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250630659 (31/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAKE-UP ART COSMETICS INC.<br /><b>Procurador: </b>TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2877
  2. 02/09/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)3: Processo 823066193 (STR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2852
  3. 18/03/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240605447 (19/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MAKE-UP ART COSMETICS INC.<br /><b>Procurador: </b>TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 224 da LPI, tendo em vista a falta de cumprimento à exigência publicada na RPI 2814, de 10/12/2024. Art. 224. Não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.<br /> código IPAS271 · RPI 2828
  4. 21/01/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240659408 (17/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MAKE-UP ART COSMETICS INC.<br /><b>Procurador: </b>TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (SP) com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2820
  5. 10/12/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240605447 (19/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MAKE-UP ART COSMETICS INC.<br /><b>Procurador: </b>TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documento de procuração em conformidade com o previsto nos artigos 216 e 217 da Lei da Propriedade Industrial (LPI). O documento de procuração esperado NÂO consta anexado junto a este peticionamento.<br /> código IPAS267 · RPI 2814
  6. 27/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2799

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Classificação figurativa (Viena)