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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 07/11/2023 por Actega GmbH, processo nº 501782791, nas classes 28. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501782791
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito07/11/2023
Data da concessão—
Vigência até07/11/2033
TitularActega GmbH
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Games; amusement machines, automatic and coin-operated; toys; toy figures; dolls; dolls' clothes; toys in the form of puzzles; building blocks [toys]; playing cards; board games; balls for games; body-building apparatus; archery implements; machines for physical exercises; swimming pools [play articles]; protective paddings [parts of sports suits]; scratch cards for playing lottery games.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501782791 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250565909 (23/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ACTEGA GMBH<br /><b>Procurador: </b>Paulo de Tarso Castro Brandão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o deferimento parcial.<br /> código IPAS360 · RPI 2872
  2. 28/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250565871 (23/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ACTEGA GMBH<br /><b>Procurador: </b>Paulo de Tarso Castro Brandão<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Paulo de Tarso Castro Brandão com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2860
  3. 02/09/2025 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)1: Processo 926198238 (ACT GREEN, LIVE ALL COLORS CROMEX) e NCL(12-0)2: Processo 926198424 (ACT GREEN, LIVE ALL COLORS CROMEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS781 · RPI 2852
  4. 03/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2839

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