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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/12/2023 por Philip Morris Products S.A., processo nº 501781143, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501781143
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito13/12/2023
Data da concessão—
Vigência até13/12/2033
TitularPhilip Morris Products S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

oral vaporising devices for smokers, tobacco products and tobacco substitutes;

Classe 34 — Tabaco

Wired vaporizers for electronic cigarettes and electronic smoking devices; tobacco sticks, tobacco products for the purpose of being heated, electronic devices and their parts for the purpose of heating cigarettes or tobacco in order to release nicotine-containing aerosols for inhalation; liquid nicotine solutions for use in electronic cigarettes; electronic smoking devices; electronic cigarettes; electronic cigarettes as substitutes for traditional cigarettes; smokers' articles for electronic cigarettes; electronic rechargeable cigarette cases.;

Classe 34 — Tabaco

Tobacco, raw or manufactured; tobacco products, including cigars, cigarettes, cigarillos, tobacco for roll your own cigarettes, pipe tobacco, chewing tobacco, snuff tobacco, kretek; snus; tobacco substitutes (not for medical purposes); smokers' articles, namely cigarette paper and tubes, cigarette filters, tobacco tins, cigarette cases and ashtrays, pipes, pocket apparatus for rolling cigarettes, lighters; matches; tobacco sticks, tobacco products for the purpose of being heated; parts and fittings for the aforesaid products included in this class; devices for extinguishing heated cigarettes and cigars as well as heated tobacco sticks.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501781143 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Foi alterada a especificação na classe 34 com exclusão de itens conforme cumprimento de exigência, no entanto de ofício foi indeferido o item "dispositivos de vaporização oral para fumantes, produtos de tabaco e substitutos do tabaco" ("oral vaporising devices for smokers, tobacco products and tobacco substitutes;") da classe 34, aplicando o §1º do art. 128 da LPI. Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. § 1º As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS781 · RPI 2856
  2. 17/06/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre o item ?cigarros eletrônicos? e todos os seus acessórios e produtos relacionados, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituir os referidos itens por outros compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou excluí-los. código IPAS772 · RPI 2841
  3. 27/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2799
  4. 11/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240221870 (08/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PHILIP MORRIS PRODUCTS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2788

Mesma marca em outras classes

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