PEARL'S PARADISE

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 24/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250646571 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ZITRO LABORATORY S.L.U.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Gomes Galvez<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o deferimento parcial.<br /> código IPAS360 · RPI 2877
2. 04/11/2025 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Indeferidos os produtos da especificação das classes 9 e 28 considerados ilícitos de acordo com a legislação brasileira, a saber: NCL (12) 9: "Mídia de dados eletrônicos, magnéticos ou biométricos e aparelhos para operar aparelhos de jogos de azar; componentes eletrônicos para máquinas de jogos de azar; hardware e software jogos de azar e apostas; jogos para máquinas de jogos de azar [software]; software de apostas que gera ou exibe o resultado das apostas das máquinas de jogos de azar; software e aplicativos baixáveis para dispositivos móveis para executar programas de computador para jogos de azar"; e NCL (12) 28: "máquinas de jogos de azar e apostas". O indeferimento dos produtos listados fundamenta-se no Art. 128 da LPI: Art. 128: ? Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. código IPAS781 · RPI 2861
3. 15/07/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência para as classes 9 e 28: Tendo em vista que produtos relacionados a jogos de azar podem infringir a legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), esclareça a legalidade dos itens requeridos nas classes 9 e 28 ou os substitua por itens compatíveis com as classes reivindicadas e que sejam considerados lícitos de acordo com a legislação brasileira. código IPAS772 · RPI 2845
4. 10/09/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240413650 (14/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ZITRO LABORATORY S.L.U.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Gomes Galvez<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Rodrigo Gomes Galvez com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2801
5. 06/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2796

Classificação figurativa (Viena)

• 27.1.12 Letras ou algarismos formando uma figura na forma de um arco de círculo
• 27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
• 29.1.15 Cinco cores ou mais
• 3.9.19 Coral, recife de corais
• 5.11.1 Algas, plantas marinhas e outras plantas