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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Mista depositada no INPI em 17/11/2023 por ARDO FOODS NV, processo nº 501776219, nas classes 29, 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501776219
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito17/11/2023
Data da concessão—
Vigência até17/11/2033
TitularARDO FOODS NV
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · BE

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Meat, fish, poultry and game; meat extracts; preserved frozen, dried and cooked fruits and vegetables; jellies, jams, compotes; eggs, milk and milk products; edible oils and fats.;

Classe 31 — Agrícolas e pet

Agricultural, horticultural and forestry products (neither prepared, nor processed), and grains, not included in other classes; live animals; fresh fruits and vegetables; seeds, natural plants and flowers; foodstuffs for animals; malt.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501776219 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz DU JARDIM, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI na(s) classe(s) NCLs 29 e 31. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: Outras anterioridades apontadas em oposição ao pedido de registro: Processo 918583616 (DUJARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2844
  2. 26/11/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240526777 de 10/10/2024 código IPAS423 · RPI 2812
  3. 27/08/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2799

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)