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BRILLIANT

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/09/2023 por Brilliant Group, Inc., processo nº 501758144, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501758144
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito20/09/2023
Data da concessão—
Vigência até20/09/2033
TitularBrilliant Group, Inc.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · US

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Fluorescent and phosphorescent pigments and dispersions thereof in water, solvent, oil, or other organic media for use in surface coating compositions for use in manufacturing; industrial paints and coating compositions in the nature of paint for industrial applications; printing inks for use in the graphic arts industry; concentrated colorants and plastic colorants for use in the manufacture of plastic molding compounds.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501758144 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/03/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 2. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS774 · RPI 2828
  2. 08/10/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240325365 (01/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>BRILHANT RESINAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O pagamento da retribuição foi realizado em data posterior à de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao inciso III, do art. 219, da Lei da Propriedade Industrial e ao disposto no art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2805
  3. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2782

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