VIHO

Designação definitivamente arquivada

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/08/2023 por SHENZHEN KAIER BRAND MANAGEMENT Co., LTD, processo nº 501756821, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	501756821
Situação	Designação definitivamente arquivada
Apresentação	Nominativa
Natureza	Madri Produto/Serviço
Data do depósito	24/08/2023
Data da concessão	—
Vigência até	24/08/2033
Titular	SHENZHEN KAIER BRAND MANAGEMENT Co., LTD
UF · País	— · CN

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cigarettes; cigarette cases; cigarette holders; matches; lighters for smokers; cigarette filters; cigarette paper; flavourings, other than essential oils, for tobacco; flavourings, other than essential oils, for use in electronic cigarettes; electronic cigarettes; liquid solutions for use in electronic cigarettes.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/07/2025 Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS773 · RPI 2845
11/03/2025 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de todos os produtos consistentes ou relacionados a quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar e quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar, tendo em vista as disposições da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado.Note que não é possível alterar a classe dos produtos, nem ampliar seu escopo. Informamos que é possível retirar tais produtos da especificação. Caso opte por adaptar ou restringir os itens, apresente-os em inglês e português. Cumpra na NCL(12). código IPAS772 · RPI 2827
30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2782