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DON MIGUEL ICONS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/09/2023 por MIGUEL TORRES S.A., processo nº 501755158, nas classes 33, 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501755158
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito05/09/2023
Data da concessão—
Vigência até05/09/2033
TitularMIGUEL TORRES S.A.
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Alcoholic beverages except beers; alcoholic preparations for making beverages; wines; sparkling wines; liqueurs; spirits [beverages]; brandy.;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Commercial business management in the grape and wine production sector; retail services in stores and/or via global telematic networks, as well as wholesale services, for wines, alcoholic beverages and agri-food products; procurement services for third parties relating to wines, alcoholic beverages and agri-food products; providing information for advertising and commercial purposes for wines, alcoholic beverages and agri-food products; sales promotion of wines, alcoholic beverages and agri-food products.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501755158 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/07/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250222958 (02/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MIGUEL TORRES, S.A.<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento, referente a classe NCL(12) 35.<br /> código IPAS360 · RPI 2844
  2. 06/03/2025 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927196913, marca "ICON". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)33: Processo 827680090 (DON MIGUEL), Processo 907099076 (CHIVAS REGAL THE ICON) e NCL(12-0)35: Processo 909015627 (ICON WINES & SPIRITS), Processo 923203680 (ÍCONE VINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2826
  3. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2782