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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/04/2023 por FERNANDO GARCIA SADA, processo nº 501752598, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501752598
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito03/04/2023
Data da concessão—
Vigência até03/04/2033
TitularFERNANDO GARCIA SADA
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · MX

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Pharmaceutical preparations for the treatment of diabetes, pharmaceutical products for the prevention of diabetes, medical preparations for slimming purposes, slimming capsules, slimming tablets, slimming pills, medicinal teas for slimming purposes, pharmaceutical preparations for the treatment of metabolism disorders, pharmaceutical agents affecting metabolism.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501752598 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/11/2024 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)5: Processo 829127518 (ZILT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2812
  2. 12/11/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240547050 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO GARCIA SADA<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2810
  3. 20/08/2024 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que os produtos assinalados, por sua natureza e complexidade, são potencialmente incompatíveis com atividades exercidas por pessoas físicas, comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente atividade compatível com todos os produtos assinalados ou restrinja a especificação conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. código IPAS772 · RPI 2798
  4. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2775

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