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Royal Kingdom

Aguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/12/2024 por DREAM GAMES DIJITAL TEKNOLOJILER ANONIM SIRKETI, processo nº 501747918, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo501747918
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito18/12/2024
Data da concessão—
Vigência até03/04/2033
TitularDREAM GAMES DIJITAL TEKNOLOJILER ANONIM SIRKETI
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · TR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

CORANTES PARA CABELO; TINTURAS PARA CABELO; CREME FACIAL; PREPARAÇÕES PARA A COLORAÇÃO DO CABELO; MAQUIAGEM; CONDICIONADORES PARA CABELO; CREMES DEPILATÓRIOS; XAMPUS PARA CABELO; MÁSCARAS PARA O CABELO; PRODUTOS PARA ENXAGUAR OS CABELOS [XAMPUS-CONDICIONADORES].;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que jogos de cassino geralmente constituem modalidade de jogo de azar, cuja exploração é proibida pela legislação brasileira (Decreto-lei nº 9.215), o item ?jogos de cassino interativos fornecidos por meio de um computador ou plataforma móvel? (Classe 9) é considerado incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Diante do exposto, o requerente deverá prestar esclarecimentos quanto à licitude do referido item, demonstrando que a atividade a ele relacionada é permitida pela legislação brasileira. Alternativamente, poderá reapresentar a especificação, com a exclusão do item considerado irregular. Ressalta-se que, caso opte pela reapresentação da especificação, o escopo de proteção originalmente reivindicado não poderá ser ampliado, devendo qualquer alteração limitar-se ao ajuste necessário. Preste esclarecimentos em relação aos produtos ou serviços indicados uma vez que foram considerados genéricos para fins de classificação: Classe 41: " jogos de internet (não baixáveis)". Será necessário alterar sua redação para delimitar de modo preciso o escopo de proteção. Para tal, sugerimos consultar as entradas constantes da Classificação Internacional de Nice e listas auxiliares. Note que não é possível alterar a classe nem ampliar o escopo. Informamos que é possível retirar o item da especificação. Entretanto, caso opte por adapta-lo ou restringi-lo, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Cumpra na NCL(12). código IPAS772 · RPI 2887
  2. 05/05/2026 Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação <b>Protocolo:</b> 2032418801 (07/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - NEWNAME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Alterado nome da requerente conforme comunicação da OMPI.<br /> código IPAS900 · RPI 2887
  3. 19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2850

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