Mesibar

Designação definitivamente arquivada

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2023 por Shenzhen Brosvapor Technology Co., Ltd., processo nº 501728515, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	501728515
Situação	Designação definitivamente arquivada
Apresentação	Mista
Natureza	Madri Produto/Serviço
Data do depósito	13/02/2023
Data da concessão	—
Vigência até	13/02/2033
Titular	Shenzhen Brosvapor Technology Co., Ltd.
CNPJ/CPF do titular	—
UF · País	— · CN

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Flavourings, other than essential oils, for use in electronic cigarettes; cigarettes containing tobacco substitutes, not for medical purposes; snuff; electronic cigarettes; cigarette filters; tobacco pouches; tobacco pipes; matchboxes; lighters for smokers; cigarette filter tow.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/09/2024 Arquivamento definitivo de designação por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS773 · RPI 2802
11/06/2024 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos e flavorizantes para fumo. Ressalta-se que a Resolução - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos e a Resolução RDC nº 14 de 15 de março de 2012, da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos. código IPAS772 · RPI 2788
09/01/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2766