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Designação indeferida (mantida em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/05/2022 por VISCOFAN, S.A., processo nº 501673997, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501673997
SituaçãoDesignação indeferida (mantida em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito04/05/2022
Data da concessão—
Vigência até04/05/2032
TitularVISCOFAN, S.A.
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Guts and imitations thereof; sausage casings, natural or artificial.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501673997 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230344981 (24/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VISCOFAN S.A<br /><b>Procurador: </b>HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2787
  2. 26/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230344981 (24/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VISCOFAN S.A<br /><b>Procurador: </b>HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2751
  3. 23/05/2023 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI na(s) classe(s) 29. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS774 · RPI 2733
  4. 14/02/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230021662 (17/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>VISCOFAN S.A<br /><b>Procurador: </b>HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2719
  5. 10/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2714

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 501673997 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.