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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 14/04/2026 Concessão de registro em designação código IPAS770 · RPI 2884
2. 28/10/2025 Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação <b>Protocolo:</b> 1733797401 (10/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - NEWNAME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede e natureza jurídica alteradas conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.<br /> código IPAS900 · RPI 2860
3. 09/07/2024 Anotação de restrição de especificação em designação <b>Protocolo:</b> 1647065401 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - RESTRICT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a restrição relativa à especificação da classe 41 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.<br /> código IPAS905 · RPI 2792
4. 09/07/2024 Anotação de restrição de especificação em designação <b>Protocolo:</b> 1704302101 (17/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Protocolo de Madri - RESTRICT<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a restrição relativa às especificações das classes 28 e 41 conforme comunicação da Secretaria Internacional da OMPI.<br /> código IPAS905 · RPI 2792
5. 23/05/2023 Deferimento parcial de designação <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921658338, marca "Joker Play". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 916836614 (BINGO JOKER), Processo 921658338 (JOKER play) e NCL(11-0)28: Processo 916836770 (BINGO JOKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS781 · RPI 2733
6. 28/02/2023 Exigência de mérito em designação <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos em relação à licitude dos produtos/serviços de "rodas de loteria; bilhetes de loteria; caça-níqueis" na NCL(11)28 e "jogos de azar ou apostas; operação de loterias; sorteios [loterias]; organização e realização de loterias; serviços de cassino; provimento de instalações de cassino; arrendamento [leasing] de jogos de cassino; provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; provimento de instalações de cassino e jogos; cassino, jogos e apostas" na NCL(11)41 uma vez que 1) loterias se enquadram no rol das atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual, sendo seu exercício lícito, se atendidas as condições estabelecidas no processo licitatório e 2) jogos de azar, cassinos e seus correlatos são atividades consideradas ilícitas no Brasil, conforme Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por descrições de serviços que 1) sejam compatíveis com as classes reivindicadas; 2) sejam considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência; e 3) que não ampliem o escopo de proteção original. Cumpra na NCL(11). código IPAS772 · RPI 2721
7. 06/12/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220491582 (03/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A<br /><b>Procurador: </b>NINOMIYA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2709
8. 22/11/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220481948 (27/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>EAGLELINE LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Letícia Provedel da Cunha com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2707
9. 06/09/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220341109 de 04/08/2022 código IPAS423 · RPI 2696
10. 07/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2683