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BATUTA

Designação indeferida (mantida em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/12/2020 por NIEPOORT (VINHOS) S.A., processo nº 501573998, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501573998
SituaçãoDesignação indeferida (mantida em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito03/12/2020
Data da concessão—
Vigência até03/12/2030
TitularNIEPOORT (VINHOS) S.A.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · PT

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Wine; Fortified wine (liqueur wine).;

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Port wine complying with the specifications of the protected designation of origin Porto.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 501573998 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/12/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220262559 (20/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NIEPOORT (VINHOS), S.A.<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /> código IPAS235 · RPI 2763
  2. 02/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220262559 (20/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NIEPOORT (VINHOS), S.A.<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2691
  3. 19/04/2022 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814624677 (BATUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item da especificação ?Vinho do porto em conformidade com as especificações da denominação de origem protegida Porto? foi substituído por ?Vinho generoso (vinho licoroso)? em conformidade com a Nota Técnica CPAPD 03/2021 por se tratar de Indicação Geográfica protegida no Brasil. código IPAS774 · RPI 2676
  4. 19/04/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210484852 (05/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>NIEPOORT (VINHOS), S.A.<br /><b>Procurador: </b>Letícia Provedel da Cunha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2676
  5. 13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
  6. 30/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2621

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