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STERITEST

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/08/2020 por Merck KGaA, processo nº 501553068, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo501553068
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento de Designação Recebida
ApresentaçãoNominativa
NaturezaMadri Produto/Serviço
Data do depósito27/08/2020
Data da concessão—
Vigência até27/08/2030
TitularMerck KGaA
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Apparatus and equipment for testing the sterility of pharmaceutical preparations by filtration and/or incubation.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/10/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210500930 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MERCK KGAA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso contra indeferimento do pedido de registro, até decisão final de processo judicial. Ação Ordinária ajuizada por MERCK KGAA, sociedade alemã, e MERCK S/A, sociedade brasileira, em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA, empresa brasileira. As Autoras pugnam pela decretação de nulidade do registro de marca concedido à Ré, para o sinal ?STERITEST?, nº 908183372, com base no direito de precedência ao registro (Art. 129 §1º da LPI), bem como anular o indeferimento do pedido de designação de registro internacional, via Madrid, de nº 501553068, para o sinal STERITEST.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220000837 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 908183372 (STERITEST) código IPAS499 · RPI 2754
  2. 05/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220196620 (12/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CRISTÓFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANÇA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Carolina Sequinel<br /> código IPAS577 · RPI 2687
  3. 03/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210500930 (16/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MERCK KGAA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2678
  4. 25/01/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220000837 (13/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação Judicial / Ação Ordinária 5132911-81.2021.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / INPI nº 52402.000255/2022-67 / Registro de marca nº 908.183.372 (STERITEST) / Pedido de registro de marca (internacional) nº 501.553.068 (STERITEST)/ Para atender a decisão judicial nos seguintes termos: [Intime-se o INPI para proceder à anotação de que o registro marcário nº 908183372 e o registro marcário indeferido 501553068 encontram-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão]<br /> código IPAS462 · RPI 2664
  5. 14/09/2021 Indeferimento de designação <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908183372 (STERITEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS774 · RPI 2645
  6. 08/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210196703 (14/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MERCK KGAA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2631
  7. 23/02/2021 Notificação de oposição 850200432234 de 10/12/2020 código IPAS423 · RPI 2616
  8. 10/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído) código IPAS756 · RPI 2601

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