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PICA-PAU

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/11/1976 por EPI CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDA, processo nº 006656340. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo006656340
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/11/1976
Data da concessão25/03/1978
Vigência até25/03/2018
TitularEPI CONSULTORIA & PLANEJAMENTO LTDA
CNPJ do titular76.550.540/0001-00
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 006656340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

23 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/04/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200075311 (10/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PASTIFICIO SELMI S/A<br /><b>Procurador: </b>Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a declaração de caducidade do registro de marca, mantida em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2456, de 30/01/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2729
  2. 28/03/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001052 (13/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049657-21.2018.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006301/2019-36). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos a declaração de caducidade do registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2725
  3. 17/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210279685 (06/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>EPI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>BWE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.<br /> código IPAS270 · RPI 2641
  4. 16/06/2020 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200075311 (10/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>PASTIFICIO SELMI S/A<br /><b>Procurador: </b>Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até decisão final na Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por EPI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de WALTER LANTZ PRODUCTIONS LLC, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049657-21.2018.4.02.5101, referente ao Processo INPI nº 52402.006301/2019-36.<br /> código IPAS227 · RPI 2580
  5. 02/06/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200075311 (10/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>PASTIFICIO SELMI S/A<br /><b>Procurador: </b>Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ato de prejudicar petição publicado na RPI 2570, de 07/04/2020 anulado, para reexame da matéria.<br /> código IPAS403 · RPI 2578
  6. 07/04/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200075311 (10/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>PASTIFICIO SELMI S/A<br /><b>Procurador: </b>Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a extinção do registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2570
  7. 09/07/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001052 (13/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por EPI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de WALTER LANTZ PRODUCTIONS LLC, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5049657-21.2018.4.02.5101, referente ao Processo INPI nº 52402.006301/2019-36.<br /> código IPAS462 · RPI 2531
  8. 30/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810090196769 (24/04/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra deferimento de caducidade (333.9)<br /><b>Titular: </b>EPI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2456
  9. 04/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120053591 (17/04/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Procurador: </b>MARCOS ANTONIO NUNES<br /><b>Cessionário: </b>EPI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.<br /> código IPAS270 · RPI 2413
  10. 23/12/2014 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 810090196769 (24/04/2009) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra deferimento de caducidade (333.9) (spv)<br /><b>Requerente: </b>ENZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRASIL-SUL MARCAS E PATENTES SC LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a empresa Enzo Comércio e Representações Ltda, ou a sua sucessora, trazer documentos que comprovem que estava impedida de usar a marca no período de investigação da caducidade, como por exemplo, cópias de sentença judicial. Deve a empresa Mercantil Romana - Indústria E Comercio De Produtos Alimentícios Sociedade Limitada, esclarecer sua participação nos autos, promovendo as alterações de nome ou cessão que se fizerem necessárias, se for o caso.<br /> código IPAS267 · RPI 2294
  11. 19/02/2013 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (COMO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DA RPI 2196, TENDO EM VISTA ERRO NO CÓDIGO DE DESPACHO)ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA PUBLICADA NA RPI 1754, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 8ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR, CONFORME OFÍCIO Nº 3.127.488/2012 - PROCESSO Nº 26091-2009-008-09-00-1 (RTORD - AJUIZADA EM 20/08/2009) 2609100-80.2009.5.09.0008 E PROCESSO INPI Nº 055446/2012. código 591 · RPI 2198
  12. 05/02/2013 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA PUBLICADA NA RPI 1754, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 8ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR, CONFORME OFÍCIO Nº 3.127.488/2012 - PROCESSO Nº 26091-2009-008-09-00-1 (RTORD - AJUIZADA EM 20/08/2009) 2609100-80.2009.5.09.0008 E PROCESSO INPI Nº 055446/2012. código 590 · RPI 2196
  13. 21/08/2012 SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADO O LEVANTAMENTO DO ARRESTO PUBLICADO NA RPI 2041, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 8ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR, CONFORME OFÍCIO Nº 1.603.938/2012 - PROCESSO Nº 26091-2009-008-09-00-1 (RTOrd) 2609100-80.2009.5.09.0008 E PROCESSO INPI Nº 003301/09. código 591 · RPI 2172
  14. 19/06/2012 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 2163
  15. 15/05/2012 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2158
  16. 17/02/2010 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. FICA ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA CONFORME DETERMINADO PELO MM. JUÍZ DA 8ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, AUTOS Nº 27443-2009-008-09-00-6 (ARREST), DOC. Nº 2.718.730/2009 E PROCESSO INPI Nº 003301/09. código 590 · RPI 2041
  17. 11/08/2009 RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE código 580 · RPI 2014
  18. 25/02/2009 DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento. POR FALTA DE CONTESTAÇÃO. código 900 · RPI 1990
  19. 04/11/2008 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. REQ. WALTER LANTZ PRODUCTIONS LLC (US) PET. (BR/RJ) 020080115346, DE 29/08/2008 código 552 · RPI 1974
  20. 17/08/2004 LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZ DA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ - INPI Nº 001905/04 código 590 · RPI 1754
  21. 13/06/2000 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. INDUSTRIAS TODESCHINI SA código 565 · RPI 1536
  22. 10/11/1998 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 1453
  23. 13/09/1988 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 934

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