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ESTADO DE MINAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/01/1962 por SA ESTADO DE MINAS, processo nº 003767426. Registro em vigor até 05/07/2028.

Número do processo003767426
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/01/1962
Data da concessão05/07/1968
Vigência até05/07/2028
TitularSA ESTADO DE MINAS
CNPJ do titular17.247.933/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 11 · subclasse 10

Jornais, revistas e publicações periódicas em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 003767426 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260026898 (17/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora sobre a presente marca, com base na decisão oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Processo nº 5158223-61.2017.8.13.0024. Processo INPI nº 52402.002837/2026-10.<br /> código IPAS462 · RPI 2878
  2. 01/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS639 · RPI 2804
  3. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  4. 03/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230422887 (01/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>NEW CASH GERENCIAMENTO E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2752
  5. 05/09/2023 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230361460 (01/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>NEW CASH GERENCIAMENTO E CONSULTORIA EM INTERNET LTDA<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a publicação do trânsito em julgado referente ao Processo nº 1038691-78.2022.4.01.3800 - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG. Processo INPI SEI nº 52402.006995/2023-98.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230008152 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 003767426 (ESTADO DE MINAS) código IPAS227 · RPI 2748
  6. 11/07/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230008152 (28/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte/MG. Processo nº 1038691-78.2022.4.01.3800. Processo SEI nº 52402.006995/2023-98.<br /> código IPAS462 · RPI 2740
  7. 24/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800180237479 (29/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>SA ESTADO DE MINAS<br /><b>Procurador: </b>Do Nascimento Souza Advogados<br /> código IPAS270 · RPI 2481
  8. 20/10/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 2024
  9. 17/04/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 560 · RPI 1893
  10. 21/01/1998 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. *INT. TARCI EUSTAQUIO DOS SANTOS código 990 · RPI 1413
  11. 28/03/1989 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LINHARES código 990 · RPI 962
  12. 13/08/1985 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. código 560 · RPI 773

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