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SANTA MARIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/1947 por ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA (IRMÃOS) S.A, processo nº 002030292. Registro em vigor até 04/07/2027.

Número do processo002030292
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/07/1947
Data da concessão04/07/1947
Vigência até04/07/2027
TitularESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA (IRMÃOS) S.A
UF · País— · PT

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 29 · subclasse 40, 50

AZEITE, BANHA, ÓLEOS COSMESTÍVEIS; VINAGRE E TEMPERO.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 002030292 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

34 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200004092 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo de Caducidade de Marcas 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO n.º 5038129-19.2020.4.02.5101 Processo INPI nº 52402.006502/2020-77. A Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, desprover a apelação interposta pela autora HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., mantendo em todos os seus termos a sentença de improcedência dos pedidos de: (i) nulidade do ato administrativo de que deu provimento ao recurso interposto pela empresa ré contra adeclaração de caducidade do registro nº 002030292 para a marca mista SANTA MARIA, no primeiro procedimento administrativo de caducidade; (ii) subsidiariamente, nulidade do ato administrativo de indeferimento do segundo pedido de caducidade, com a extinção do registro; e (iii) nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro nºs 905138520 e 905138805 para as marcas nominativa e mista EMPÓRIO SANTA MARIA, de sua titularidade, com o consequente deferimento, em decorrência lógica da caducidade e extinção do registro apontado como anterioridade impeditiva.<br /> código IPAS639 · RPI 2895
  2. 23/08/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220327491 (28/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS577 · RPI 2694
  3. 26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190349848 (21/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS235 · RPI 2690
  4. 01/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200004092 (22/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo de Caducidade de Marcas 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO n.º 5039648-29.2020.4.02.5101 Processo INPI nº 52402.006502/2020-77.<br /> código IPAS462 · RPI 2591
  5. 03/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190349848 (21/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento do pedido de caducidade. Em retificação da notificação de recurso publicada na RPI 2561, de 04/02/2020 tendo em vista erro formal.<br /> código IPAS360 · RPI 2565
  6. 04/02/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190349848 (21/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de anotação de transferência.<br /> código IPAS360 · RPI 2561
  7. 29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190313336 (24/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS577 · RPI 2547
  8. 20/08/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190032429 (05/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca mista, sem alteração do seu caráter distintivo original, por meio de cópias de material publicitário.<br /> código IPAS271 · RPI 2537
  9. 24/04/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180414810 (10/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>OURO PRETO ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS577 · RPI 2520
  10. 19/02/2019 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850190032429 (05/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>HORTUS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS338 · RPI 2511
  11. 13/11/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) <b>Protocolo:</b> 850140206503 (03/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente(es): </b>ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA IRMÃOS<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.<br /> código IPAS369 · RPI 2497
  12. 08/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170211619 (03/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA IRMÃOS<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS270 · RPI 2431
  13. 18/10/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850130223656 (18/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>Hortus Comércio de Alimentos Ltda<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.<br /> código IPAS428 · RPI 2389
  14. 25/08/2015 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140206503 (03/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA IRMÃOS<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2329
  15. 16/09/2014 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130223656 (18/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>Hortus Comércio de Alimentos Ltda<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Notificação de caducidade publicada na RPI 2275 de 12/08/2014, por erro material.<br /> código IPAS403 · RPI 2280
  16. 12/08/2014 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850130223656 (18/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>Hortus Comércio de Alimentos Ltda<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS338 · RPI 2275
  17. 05/08/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120128437 (06/08/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CARGILL AGRÍCOLA S.A.<br /><b>Procurador: </b>EILA CRISTINA MOTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.<br /> código IPAS270 · RPI 2274
  18. 10/12/2013 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100328203 (08/07/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>ESTABELECIMENTOS MANUEL DA SILVA TORRADO & CIA (IRMÃOS) S.A<br /><b>Procurador: </b>SOMARCA ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2240
  19. 26/02/2013 Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. PET. (WB) 850120128437, DE 06/08/2012 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI). código 552 · RPI 2199
  20. 17/11/2009 CONCEDIDA A PRORROGAÇÃO DO REGISTRO, em retificação, conforme abaixo indicado. O certificado de prorrogação de Registro estará a disposição do Titular na Recepção do INPI, após 60(sessenta) dias a contar desta data. poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MICT. RPI 1990, DE 25/02/2009, POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO. código 991 · RPI 2028
  21. 25/02/2009 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. código 990 · RPI 1990
  22. 26/08/1997 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INT. ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C código 990 · RPI 1395
  23. 22/06/1993 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR, RETIFICAÇÃO DA RPI 1158 DE 09/02/93, POR ICORREÇÃO NO NOME DA TITULAR. *INT. MONSEN código 560 · RPI 1177
  24. 09/02/1993 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR RETIFICAÇÃO DA RPI 1098 , DE 17/12/91 POR INCORREÇÃO NO NOME DA TITULAR *INT. MOMSEN código 560 · RPI 1158
  25. 17/12/1991 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR RETIFICAÇÃO DA RPI 1053, DE 05/02/91, POR INCORREÇÃO EM NOME DO TITULAR *INT. MOMSEN LEONARDOS código 560 · RPI 1098
  26. 05/02/1991 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME ALTERADO PARA OS DEMAIS PROCESSOS DA TITULAR. *INT. MOMSEN, LEONARDOS & CIA. código 560 · RPI 1053
  27. 08/08/1989 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(SP) 014223, DE 02/05/89, FACE AO DISPOSTO NA ALÍNEA "C" DO ART. 107 DO CPI * INT. SERVTRADE - SERV. INTERN. DE MARCAS E PATENTES S/C LTDA código 740 · RPI 981
  28. 24/05/1988 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 918
  29. 29/03/1988 CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 990 · RPI 910
  30. 21/07/1987 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 690 · RPI 874
  31. 26/05/1987 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. código 560 · RPI 866
  32. 18/03/1986 MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. código 910 · RPI 804
  33. 01/10/1985 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. código 690 · RPI 780
  34. 21/05/1985 Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado. código 550 · RPI 761

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Classificação figurativa (Viena)